Seus Direitos LGPD - Guia Prático

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso (Art. 18)

O quê: Você pode pedir uma cópia de TODOS seus dados em formato legível (JSON).

Como exercer no AxonFit:

  1. Acesse Configurações → Privacidade → Baixar Meus Dados
  2. Clique em "Exportar em JSON"
  3. Receberá e-mail com arquivo contendo: perfil, treinos, anotações, fotos (URLs), histórico

Prazo: AxonFit tem 15 dias para entregar.

2. Direito de Retificação (Art. 19)

O quê: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.

Como exercer:

  1. No dashboard, edite seu perfil diretamente (nome, telefone, etc)
  2. Para dados antigos: e-mail privacy@axonfit.com.br

Exemplo: "Meu CPF estava errado na entrada, favor corrigir para XXXX"

3. Direito de Exclusão / Direito de Ser Esquecido (Art. 17)

O quê: Pedir que apaguemos seus dados.

Limitações:

  • ❌ Não podemos apagar dados obrigatórios por lei (ex: prontuário de Nutricionista = 20+ anos)
  • ✅ Podemos apagar: fotos de perfil, anotações pessoais, histórico de treinos

Como exercer:

  1. Acesse Configurações → Privacidade → Solicitar Exclusão de Dados
  2. Selecione o que deseja deletar
  3. Confirme, AxonFit tem 30 dias para processar

4. Direito de Portabilidade (Art. 20)

O quê: Transferir seus dados para outro serviço.

Como exercer:

  1. Acesse Configurações → Privacidade → Baixar Meus Dados
  2. Clique em "Exportar em Formato Portável (JSON)"
  3. Use em outro aplicativo

Formato: JSON estruturado, pronto para importar em qualquer plataforma.

5. Direito de Oposição (Art. 21)

O quê: Recusar que usemos seus dados para "legítimo interesse" (análise, melhoria de produto).

Como exercer:

  1. Acesse Configurações → Privacidade → Minhas Preferências
  2. Desmarque "Análise e Melhorias"
  3. Seus dados não serão mais usados para análise (mas o serviço continua funcionando)

6. Revogação de Consentimento (Art. 8)

O quê: Retirar sua permissão para tratamento de dados.

Como exercer:

  1. Acesse Configurações → Privacidade → Revogar Consentimento
  2. Escolha qual consentimento revogar:
    • Processamento de fotos biométricas (para IA)
    • Análise de comportamento
    • Notificações

Impacto: Alguns features não funcionarão (ex: sem foto biométrica, IA não consegue sugerir treino).

7. Direito à Explicação (LGPD Implícito)

O quê: Entender como IA toma decisões sobre você.

Exemplo: "Por que a IA sugeriu esse treino?"

Como exercer: No dashboard, todo rascunho gerado por IA inclui explicação (ex: "IA sugeriu baseado em seu peso, altura, experiência de treino").

Como Exercer Direitos

Opção 1: Dashboard AxonFit (mais rápido)

Acesse Configurações → Privacidade e escolha seu direito.

Opção 2: E-mail

Envie e-mail para privacy@axonfit.com.br com:

  • Seu nome
  • Seu e-mail cadastrado
  • Qual direito deseja exercer
  • Detalhes

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Opção 3: Autoridade Reguladora (ANPD)

Se AxonFit não responder, você pode reportar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Dúvidas?

Envie e-mail para privacy@axonfit.com.br com suas questões sobre privacidade.