Termos de Serviço - AxonFit

Versão: 1.0
Data de Vigência: 28 de Maio de 2026
Última Atualização: 28 de Maio de 2026

1. Definições

Neste Termos de Serviço:

"Serviço" refere-se à plataforma AxonFit, incluindo web dashboard e aplicativo móvel.
"Profissional" é um Personal Trainer ou Nutricionista registrado.
"Aluno" é um usuário convidado por um Profissional para acompanhar treinos/nutrição.
"Você" refere-se ao Profissional ou Aluno usando o Serviço.
"Conteúdo" inclui texto, imagens, vídeos, rascunhos de treinos/dietas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no AxonFit, você concorda com estes Termos de Serviço e Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, favor não usar o Serviço.

3. Elegibilidade

Você declara que:

É maior de 18 anos.
Possui capacidade legal de celebrar contratos.
Se Profissional: possui registro ativo em órgão regulador (CREF para PT, CRN para Nutricionista).
Não está violando nenhuma lei ou regulamento brasileiro.

4. Descrição do Serviço

O AxonFit é uma plataforma SaaS B2B que permite:

Personal Trainers e Nutricionistas: gerenciar alunos, criar rascunhos de treinos/dietas com sugestões de IA.
Alunos: acompanhar treinos, nutrição, registrar evolução.
IA Integrada: geração de sugestões (PT valida antes de usar).

O Serviço não substitui orientação médica profissional.

5. Direitos e Responsabilidades

5.1 Profissionais

Você é responsável por:

Validar e revisar todo Conteúdo (IA) antes de usar com alunos.
Manter confidencialidade dos dados dos alunos.
Cumprir regulações da profissão (CFN 594/2017 para Nutricionistas, resoluções CONFEF para PTs).
Não usar o Serviço para fins ilegais ou prejudiciais.

5.2 Alunos

Você concorda em:

Usar o Serviço apenas para fins pessoais.
Não compartilhar sua conta com terceiros.
Fornecer informações precisas ao se cadastrar.

6. Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que carrega (fotos, dados).
Rascunhos IA: o AxonFit retém direitos sobre sugestões geradas, você pode usar livremente.
Plataforma: AxonFit mantém direitos sobre código, design, funcionalidades.

7. Remuneração e Faturamento

Profissionais: acesso via plano pago (assinatura mensal/anual).
Alunos: acesso grátis convidado por Profissional.
Renovação automática (você pode cancelar a qualquer momento em Configurações).
Sem reembolsos para períodos já faturados.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". AxonFit não garante:

Acurácia de sugestões de IA (é responsabilidade do PT/Nutricionista validar).
Resultados de saúde (treinos/dietas são responsabilidade do Profissional).
Disponibilidade 100% (podemos ter manutenção, bugs).

AxonFit não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou indenizações > valor pago nos últimos 12 meses.

9. Indemnificação

Você concorda em indemnizar e manter AxonFit harmônico contra reclamações relacionadas a:

Seu uso indevido do Serviço.
Violação de direitos de terceiros.
Danos causados por seu Conteúdo ou conduta.

10. Rescisão

AxonFit pode encerrar sua conta se violar estes Termos.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento (dados retidos por 30 dias, depois deletados).

11. Modificações dos Termos

AxonFit pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças são efetivas 30 dias após publicação. Uso continuado = aceitação.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Contato

Dúvidas? support@axonfit.com.br